Responsabilidade civil dos clubes de futebol

RESPONSABILIDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL PELOS ATOS DAS TORCIDAS

O futebol, um esporte que proporciona tantas alegrias, também é capaz de nos dar imensas tristezas. Infelizmente, não só quando o time perde um jogo, mas também pelas cenas violência que eventualmente observamos nas arquibancadas e até mesmo dentro de campo.

 

Bom, a parte boa você já conhece a fundo (eu espero!): aquela concentração (com churrasco e cerveja), o nervosismo da partida, a comemoração de cada gol, o grito da vitória.

 

Mas, quais as consequências da parte ruim? Além das punições no âmbito desportivo, como perda do mando de campo, perda de pontos, multas, etc., o clube de futebol também pode ser punido no âmbito civil, sendo condenado a pagar algum tipo de indenização àquele que sofreu o dano decorrente da violência nos estádios.

 

Como o clube é equiparado ao “fornecedor” e o torcedor ao “consumidor”, para que seja responsabilizado não é necessário que se verifique a culpa do clube pelos danos causados pelos/aos torcedores em decorrência dos eventos esportivos. Então, o clube é responsável por qualquer coisa que acontece dentro ou nos arredores do estádio, antes, durante e depois do evento? Bom, o Estatuto do Torcedor fez a ressalva de que, para que o clube seja responsabilizado, é necessária a análise sobre a existência de falhas na segurança. Mas, nem sempre os Tribunais fazem essa análise da diligência do clube, pretendendo a reparação de um dano que não deve ser suportado exclusivamente pela vítima.

 

Exemplo

Um exemplo típico é a queda do alambrado. Evidentemente, o clube deve ser responsabilizado pela precariedade do estádio. Mas, quando a queda não decorre dessa falha, mas sim de tumulto na arquibancada? Há algumas decisões dos nossos Tribunais que reconhecem essa possibilidade, mesmo sem a análise sobre a diligência do clube.

 

Embora existam casos de clubes que foram condenados por prejuízos decorrentes de tumultos nas arquibancadas, há decisões que eximem o clube de responsabilidade quando é comprovado que o torcedor prejudicado não acatou as mais simples regras de segurança. Por exemplo: caiu ao assistir ao jogo em cima da mureta ou ao entrar em confronto com a torcida adversária (culpa exclusiva do torcedor).

 

Torcidas organizadas

Em relação às torcidas organizadas, geralmente os clubes são responsáveis pelos danos causados quando às custeiem, pelo objetivo de facilitar a reparação da vítima, livrando-a do pesado ônus de identificar e demandar o causador direto do dano. Mas, para que haja a responsabilização do clube, deve ser estudada a limitação de espaço-tempo, ou seja, com a análise caso a caso.

 

Um caso em que os clubes não foram responsabilizados pela briga entre as suas torcidas organizadas é o da briga, amplamente divulgada, entre duas torcidas em uma estação de metrô de São Paulo, que acarretou a morte de um jovem de 23 anos, vítima de bala perdida.

 

É importante lembrar que as torcidas organizadas também possuem responsabilidade civil independentemente de culpa, podendo ser demandadas pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou durante o trajeto.

 

Quando os torcedores se lesionarem por serem atingidos por objetos, como pedras e pedaços de metal (e até vaso sanitário, que resultou no trágico falecimento de torcedor palmeirense), dentro ou nas imediações dos estádios, o clube poderá ser responsabilizado, tanto se o objeto lesante estiver nas dependências do estádio, como também se o torcedor burlou a revista e adentrou com o objeto (por exemplo, bombas caseiras).

 

A maioria das decisões que condenam os clubes não analisa a diligência do clube com a segurança, em benefício da reparação do dano sofrido pela vítima. Com isso, muitos vândalos se escondem atrás do escudo do seu time e, muitas vezes, não são sequer responsabilizados. Na sua opinião, isso é capaz de favorecer a violência?

 

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